Termos da Matrícula

1. O que cada palavra quer dizer

Ao longo do texto, as expressões abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

• "DialogueOpenEx" ou "nós": a escola de debate com sede na Rua Professor Armando Rizzo 251, Sorocaba — SP, CEP 18075-490, inscrita no CNPJ sob o nº 14.045.072/0001-60.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre as formações, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem fecha a matrícula e frequenta uma das formações da casa.
• "Formação": qualquer um dos programas em oferta — a etapa de entrada, a etapa seguinte ou a turma de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos da Matrícula, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": as páginas publicadas pela casa no endereço dialogueopenex.info.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e fechar matrícula numa formação equivalem a aceitar tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para você, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As formações recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao dar o aceite na matrícula, você afirma ter plena capacidade civil para arcar com as obrigações previstas aqui e informar dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola oferece

São três as formações da casa em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

• Solo da Discussão: etapa de entrada para quem nunca debateu, com sete semanas de encontros na sala de Sorocaba — SP.
• Vistoria do Documento: a etapa seguinte, que dura quatro meses e se reúne nos fins de semana.
• Silêncio Que Organiza: onze sessões voltadas a equipes de empresa, na sede do cliente ou por videochamada.

É atividade educativa de oferta livre, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma formação equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda sobra lugar na formação pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente à formação escolhida; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Formação que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela casa, com aviso antecipado. Nesse caso, a escolha é sua: migrar para a data seguinte ou receber de volta todo o valor pago, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa formação assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, não repassar nem vender o material entregue durante a formação
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da casa e das demais pessoas presentes
• Guardar a gravação das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-la
• Comunicar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Caderno, esqueletos de argumento, temas comentados, manual e gravação pertencem à DialogueOpenEx ou são usados sob licença obtida pela casa. Fechada a matrícula, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da formação e serve apenas ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir para outro idioma ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valor, pagamento e cancelamento

Os valores em vigor são estes:

• Solo da Discussão — R$ 440
• Vistoria do Documento — R$ 3.080
• Silêncio Que Organiza — R$ 5.470

O primeiro pagamento acontece no dia da aula experimental, se o aluno seguir. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e eventual encargo constam da confirmação de matrícula. Reajuste atinge só turma futura: o valor fechado no seu contrato continua o mesmo.

Cancelamento: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência do primeiro encontro recebe de volta tudo o que pagou. Nos 7 dias finais, a restituição passa a ser de 50% do valor. Começada a formação, não cabe mais devolução. Quando existe documento que comprove força maior, a escola avalia a situação caso a caso. Continua valendo, em qualquer situação, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a contratação acontece fora do estabelecimento.

8. O que as formações não prometem

As formações treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas não funcionam como:

• Curso preparatório para concurso, para exame de ordem ou para certificação
• Consultoria jurídica, atendimento psicológico ou assessoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer outro resultado

O ponto a que cada pessoa chega depende do lugar de onde partiu, da presença nos encontros e do estudo feito entre um e outro. Por isso o resultado varia de uma pessoa para outra, e os recados publicados narram experiências particulares.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das situações em que a lei diz o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas formações ou ao uso do site. Se houver obrigação de indenizar, o teto será o quanto aquele participante desembolsou naquela formação. Nada aqui reduz as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tampouco a responsabilidade em caso de dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da formação, sem devolução de valor, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atrapalhar os demais inscritos. Normalmente, a advertência antecede o desligamento; se o caso for grave, ele ocorre na hora.

Você também pode sair quando quiser, bastando avisar a escola — aplicam-se as regras de cancelamento da seção 7.

11. Desentendimento e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail contando o problema, e teremos até 15 dias úteis para responder. Se o impasse continuar, fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba — SP para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo segue a lei brasileira — Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Pontos finais

Se algum trecho deste texto for declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação hoje não significa abrir mão dela — a escola segue podendo exigir o cumprimento mais adiante.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos da Matrícula formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinado anterior, falado ou escrito.

13. Revisão deste texto

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Alunos com matrícula ativa são avisados diretamente toda vez que a alteração mexer no contrato que já está em andamento. Continuar no site ou seguir na formação depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos encontrar

Perguntas sobre estas condições podem ser mandadas à DialogueOpenEx, CNPJ 14.045.072/0001-60, pelo telefone +55 15 93800-6643 ou por estes caminhos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Professor Armando Rizzo 251, Sorocaba — SP, CEP 18075-490